desistências

Desistência, plural desistências, é o ato de renunciar ou retirar-se de algo que já foi perseguido ou que se pretendia promover. Em termos legais, costuma designar a desistência voluntária de uma pretensão, de uma ação ou de um recurso pela parte interessada, com o objetivo de encerrar a controvérsia ou o procedimento sem uma decisão de mérito.

Desistência de ação é, geralmente, feita pelo autor e pode ocorrer antes que o tribunal profira uma sentença final. Quando formalizada, a ação costuma ser extinta e o processo encerra-se sem julgar o mérito. Em alguns regimes, não é exigido o consentimento do réu para a desistência, mas, em outros, a autorização ou a cooperação de ambas as partes pode ser necessária, e podem influir custos processuais ou a possibilidade de futuras reivindicações.

Desistência de recurso refere-se à retirada de um recurso. Ao ser apresentada, o recurso não é apreciado e a decisão recorrida permanece válida. As consequências em relação a custas, honorários e eventuais novas vias de impugnação variam conforme a jurisdição.

Desistência também pode ocorrer em contextos fora da esfera estritamente judicial, como a renúncia de direitos contratuais, ou a retirada voluntária de participação em processos, negociações ou competições.

As regras e os efeitos da desistência variam conforme a jurisdição e o ramo do direito. Em termos gerais, a desistência busca promover a celeridade e a conciliação, evitando litígios desnecessários, ao mesmo tempo em que procura equilibrar interesses das partes e do sistema judiciário.