denúncia

Denúncia é o ato de comunicar às autoridades competentes a ocorrência de um fato considerado ilícito ou irregular, com o objetivo de que se apure a responsabilidade e se adotem as medidas cabíveis. No uso comum, pode significar tanto uma queixa formal de crime quanto a formalização de uma denúncia para iniciar um processo penal. A palavra deriva do latim denuntiare, anunciar, avisar.

No direito brasileiro, a denúncia é, em regra, a peça inicial do Ministério Público perante o juiz, pela qual se descrevem indícios de crime e se solicita a instauração da ação penal. Já a queixa-crime é a peça apresentada pelo ofendido ou seu representante para delitos de iniciativa privada.

Em Portugal, a denúncia pode ser a comunicação de um facto criminoso à Polícia Judiciária ou ao Ministério Público, para que este inicie a acusação; a queixa é a forma de acusação apresentada pelo ofendido para crimes que podem ser processados mediante iniciativa privada.

Tipos e canais: a denúncia pode ser anônima ou não, e pode ser entregue pessoalmente, por escrito, por telefone ou email, conforme o órgão receptor. Ela pode versar sobre crimes, irregularidades administrativas, fraudes, abusos ou outras condutas ilícitas no âmbito público ou privado.

É importante distinguir entre denúncia e outras figuras legais relacionadas, como calúnia, difamação ou falsa comunicação de crime, que são crimes quando feitas de má-fé. A denúncia, quando comprovadamente verídica e bem fundada, serve para acionar apurações, investigações e eventual responsabilização de infratores.