declaração

Declaração é o ato de afirmar formalmente algo, seja por escrito ou oralmente, bem como o documento que registra essa afirmação. O termo pode designar uma declaração de fato, de opinião, de direito ou de posição, e costuma ser empregado em contextos legais, administrativos, fiscais e técnicos.

Em contextos legais e governamentais, declarações são documentos formais que comunicam decisões, reivindicações ou obrigações. Exemplos comuns incluem declarações de guerra, declarações de independência e declarações de bens ou de renda apresentadas a autoridades. Em procedimentos civis, uma declaração pode representar uma afirmação feita sob juramento ou sob compromisso de verdade.

Na administração pública e na área fiscal, uma declaração é uma comunicação oficial submetida aos órgãos competentes, como a declaração de imposto de renda, declarações de ativos ou outras declarações juramentadas exigidas para conformidade, fiscalização ou transparência. O conteúdo, os dados requeridos e as consequências legais variam conforme a jurisdição.

Na tecnologia da informação, declarações aparecem em linguagens de programação, onde uma declaração serve para introduzir identificadores e seus tipos ao compilador ou interpretador, informando a existência de variáveis, funções ou estruturas.

Processo e efeitos: uma declaração costuma exigir veracidade e pode ser autenticada ou notarizada. Declarações falsas ou incorretas podem acarretar sanções legais, multas, responsabilização civil ou criminal, dependendo do contexto.