admissível

Admissível é um adjetivo da língua portuguesa que indica que algo pode ser aceito, permitido ou admitido, dentro de determinadas regras, critérios ou contextos. A palavra deriva do latim admissibilis, que sugere a possibilidade de entrada ou aprovação. O termo pode aparecer em várias áreas, com sentidos próximos, mas nuanceados conforme o contexto.

No direito, o uso é comum e central. A admissibilidade refere-se à possibilidade de um elemento entrar no processo, especialmente no que diz respeito a provas e recursos. Provas admissíveis são aquelas que atendem a regras de relevância, legalidade, autenticidade e cadeia de custódia, além de não violarem direitos ou prejudicarem o contraditório. Provas inadmissíveis são aquelas que violam requisitos legais, obtidas de forma ilícita ou cuja valoração seria inadequada ou distorcida. Da mesma forma, um recurso pode ser considerado admissível ou inadmissível conforme o cumprimento de requisitos formais, prazos e requisitos processuais.

Fora do processo, admissível pode indicar que algo é aceitável ou apropriado perante normas ou padrões estabelecidos. Em linguagens mais técnicas, como lógica, ciência da computação ou teoria da decisão, o termo pode aparecer com sentidos especializados sobre o que é aceitável dentro de um sistema ou conjunto de regras, por exemplo, regras de inferência admissíveis.

Em uso cotidiano, admite-se que algo é admissível quando é razoável, aceitável ou plausível, sem entrar em questões legais formais. A forma substancial do conceito é admissibilidade, que descreve a qualidade ou estado de ser admissível. See also admissibilidade, prova admissível, recurso inadmissível.