Segurodesemprego

Seguro-desemprego, ou seguro-desemprego, é um benefício de seguridade social no Brasil que oferece assistência financeira temporária a trabalhadores que perdem o emprego de forma involuntária. O benefício visa amenizar o impacto econômico da dispensa e facilitar a busca por nova colocação.

O programa é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e administrado por órgãos federais, principalmente o Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos são feitos em parcelas mensais, cujo número depende do tempo de trabalho do segurado nos 36 meses anteriores à dispensa. Em termos práticos, os trabalhadores podem receber 3, 4 ou 5 parcelas, conforme a qualificação pelo histórico de emprego.

Quem tem direito envolve trabalhadores formais que contribuíram para o INSS, com dispensa sem justa causa (ou em situações previstas na legislação). Em geral, o requerente não pode estar recebendo outro benefício da seguridade social ao mesmo tempo. O valor da prestação é calculado com base na média dos salários dos três meses anteriores à dispensa, respeitando limites mínimos e máximos estabelecidos por lei.

Como solicitar: o pedido costuma ser feito após a dispensa, por meio de canais oficiais como o SINE, o portal MEU INSS ou outros sistemas governamentais. São exigidos documentos como comprovante de identidade, carteira de trabalho, termo de rescisão e comprovante de vínculos anteriores. O processamento envolve a verificação de elegibilidade e a definição do número de parcelas e do valor.

Ver também: INSS, FAT, CLT, Ministério da Economia.