Prorrogação

Prorrogação é a ação de prolongar ou ampliar a duração, validade ou vigência de algo que já havia sido fixado. O termo deriva do verbo prorrogar, que por sua vez remete ao latim prorrogare, significando alongar ou estender.

É comum em diversas áreas: direito, administração pública, negócios e vida cotidiana. Em direito, a prorrogação pode referir-se à prorrogação de prazos processuais, de processos administrativos e de decisões judiciais, bem como à extensão de contratos, termos de concessões e licenças. Em contratos, a prorrogação exige geralmente um aditamento contratual ou cláusula específica que determine o novo prazo e as condições para a continuidade das obrigações. Na esfera pública, a prorrogação de orçamento, de vigência de contratos administrativos e de vistos ou autorizações é comum, sujeita a normas legais e regulatórias.

Procedimentos típicos incluem acordo entre as partes ou decisão administrativa, comunicação formal às partes interessadas, e a adoção de documentos que formalizem a extensão. A prorrogação pode ser unilateral, quando permitida pela lei ou pelo contrato, ou bilateral, com o consentimento de todas as partes. Em geral, a prorrogação evita a caducidade ou o vencimento, mantendo as obrigações existentes com novos prazos.

Diferença entre prorrogação e renovação: a prorrogação estende o prazo existente, enquanto a renovação muitas vezes cria um novo ciclo contratual. Cláusulas de prorrogação, chamadas de cláusulas de prorrogação ou de continuidade, são comuns em contratos longos.