Probidade

Probidade é o conjunto de qualidades que descrevem a integridade, a honestidade e a retidão no comportamento de uma pessoa, especialmente no contexto público. A palavra tem origem no latim probitas, passando pelo português probidade, e implica a adesão a normas morais e legais, bem como a responsabilidade em agir de forma transparente, leal e responsável. Em uso prático, a probidade envolve evitar enriquecimento ilícito, favorecimentos, conflitos de interesse e condutas que lesionem o interesse público.

No Brasil, probidade administrativa é um conceito central do direito público. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) define atos de improbidade cometidos por agentes públicos e por terceiros que, direta ou indiretamente, causem dano ao erário, envolvam enriquecimento ilícito ou violem os princípios que regem a administração pública. As sanções previstas vão além da responsabilização civil, abrangendo também medidas administrativas e penais, como perda da função pública, suspensão ou inabilitação para exercer cargos públicos, multas civis e proibição de contratar com o poder público, entre outras formas de ressarcimento.

Fora do âmbito estritamente legal, a probidade também se aplica à ética na gestão pública e privada. Em códigos de conduta, governança corporativa e políticas anticorrupção, a probidade orienta a conduta de funcionários, gestores e organizações, promovendo transparência, responsabilidade fiscal e respeito aos direitos dos cidadãos.

Ver também: probidade administrativa, ética pública, corrupção, Lei de Improbidade Administrativa.