Moratória

Moratória é a suspensão temporária de obrigações legais ou contratuais, especialmente de pagamentos, concedida por autoridades públicas, instituições financeiras ou por cláusulas contratuais. O objetivo é proporcionar alívio financeiro em momentos de dificuldade econômica, desastres naturais ou choques de mercado, evitando o default ou o colapso de serviços essenciais.

Existem diferentes modalidades. A moratória legal ou administrativa é imposta ou autorizada por leis, regulamentos ou atos governamentais que adiarm prazos de pagamento de tributos, empréstimos ou faturas públicas. A moratória contratual resulta de uma cláusula no contrato que permite atrasar o desempenho de determinadas obrigações sem incidência de penalidades. Também se utiliza o termo em contextos ambientais ou de recursos naturais, como uma moratória de pesca, que suspende atividades de exploração para a recuperação de estoques.

Impactos: para beneficiários, a moratória pode oferecer liquidez temporária e evitar inadimplência. Para credores, pode acarretar custos futuros, renegociação de condições ou menor retorno. Em alguns casos, pode haver juros, multas ou condições reforçadas após o término da moratória, e a credibilidade ou o histórico de crédito pode ser afetado a depender do regime aplicável.

Referências legais variam por país e região; importam as regras sobre prazos, condições e eventuais consequências. Moratória não é sinônimo de perdão definitivo da obrigação, mas de adiamento, com possível retomada, renegociação ou conversão de acordos.

See also:

- Mora e juros de mora

- Morosidade de pagamento

- Moratória ambiental