Maioridade

Maioridade é o estado jurídico em que uma pessoa é reconhecida como adulta, com plenos direitos e responsabilidades legais. Ela marca a capacidade civil de realizar atos jurídicos sem necessidade de autorização de terceiros e, em muitas jurisdições, a responsabilização criminal plena.

Atingir a maioridade normalmente ocorre ao completar determinada idade, com o padrão mais comum sendo 18 anos. Contudo, em alguns países a idade pode variar ou existir regimes diferenciados para certos atos, como casamento, consumo de bebidas alcoólicas, condução de veículos ou voto. Além disso, a maioridade civil e a maioridade penal costumam coincidir, embora haja exceções por tipo de ato ou por condições específicas. Em alguns sistemas, a maioridade eleitoral pode ter regras próprias.

Emancipação é o mecanismo pelo qual um menor adquire, de forma antecipada, parte de sua capacidade civil, mediante decisão judicial, tutela ou casamento, tornando-se juridicamente apto a realizar certos atos sem depender integralmente dos pais ou responsáveis.

Exemplos de aplicação variam por país. No Brasil, a idade de maioridade é 18 anos; o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para 16 e 17, e maior de 70. Em Portugal, a maioridade situa-se aos 18 anos. A noção de maioridade deriva de tradições jurídicas antigas, fundamentada na ideia de que, a partir de certa idade, a pessoa pode ser plenamente responsável por seus atos e compromissos legais.