Indenizações

Indenizações são prestações destinadas a reparar, parcial ou integralmente, danos causados a alguém por ato ilícito, violação de contrato ou riscos decorrentes de atividades. Seu objetivo é ressarcir o prejuízo e, na medida do possível, recolocar a vítima na situação anterior ao dano. A indenização pode ser acordada entre as partes ou determinada pelo poder judiciário, no âmbito de processos civis, trabalhistas, consumeristas ou administrativos.

Podem ser classificadas conforme o tipo de dano: danos materiais (danos ao patrimônio ou perdas financeiras diretas), danos morais (lesões à honra, à imagem ou à dignidade), danos estéticos e danos emergentes ou lucros cessantes (perdas efetivas e ganhos cessantes). Em contratos, há indenização contratual pela violação de obrigações; fora de contratos, a indenização resulta da responsabilidade civil objetiva ou subjetiva, conforme o regime legal aplicável.

Para a fixação da indenização, exige-se a demonstração do dano, do nexo causal e da culpa ou de responsabilidade objetiva. A quantificação pode ocorrer em acordo entre as partes, por meio de acordos extrajudiciais, ou por decisão judicial, com provas, perícias e parâmetros legais. Existem limites legais ou administrativos em alguns setores, como danos morais e danos ambientais, variando conforme a jurisdição.