Incitamento

Incitamento, ou incitação, é a conduta de estimular, encorajar ou persuadir alguém a cometer uma infração penal ou ato ilícito. Pode ocorrer por meio de palavras, textos, imagens, mensagens digitais ou qualquer forma de comunicação. O objetivo é levar outros a agir de determinada maneira, com ou sem a participação direta do incitante. O tema pode abranger crimes, violência, discriminação ou desordem pública.

No direito brasileiro, induzir ou instigar alguém a praticar crime é tipificado como crime próprio, conforme o Código Penal. A prática envolve persuadir ou estimular alguém a cometer crimes, ou facilitar, por qualquer meio, a prática da infração. A pena varia conforme a gravidade e as circunstâncias, com possibilidades de prisão ou detenção e multa; podem haver agravantes.

É comum distinguir incitamento de apologia do crime. A apologia envolve elogiar, promover ou justificar a prática de crime, sem necessariamente induzir a execução imediata. Incitamento pode ocorrer de forma direta (ordem explícita) ou indireta (promover ideias que incentivam), incluindo manifestações em redes sociais, imprensa ou eventos públicos.

Em várias jurisdições, termos como incitamento ou instigação descrevem condutas semelhantes, sujeitas a sanções penais. A aplicação depende do ordenamento jurídico, dos elementos do tipo penal e das circunstâncias do caso, incluindo a possível proteção constitucional à liberdade de expressão sob limites claros quando há indução à violência ou ao crime.