Desburocratização

Desburocratização é o conjunto de medidas de política pública destinadas a reduzir, simplificar ou eliminar formalidades administrativas consideradas excessivas no relacionamento entre o Estado, cidadãos e empresas. O objetivo é tornar procedimentos públicos mais previsíveis, eficientes e acessíveis, diminuindo custos, prazos e encargos que podem limitar a atuação econômica e a qualidade do atendimento ao público.

As ações de desburocratização costumam combinar simplificação de regras, digitalização de serviços públicos, criação de pontos de atendimento mais ágeis e a adoção de práticas de governo eletrônico. Instrumentos comuns incluem processos padronizados, janela única de serviços, desregulamentação de exigências desnecessárias, prazos claros e avaliação de impacto regulatório para evitar regras onerosas.

O alcance pode abranger governos federal, estaduais e municipais, bem como o setor privado, por meio de ambientes regulatórios mais simples e de incentivos à conformidade com regras mínimas.

Entre os benefícios estão a redução de tempo e custo para a abertura e manutenção de empresas, melhoria da eficiência administrativa, maior transparência e competitividade, e melhoria do atendimento. Paralelamente, críticas apontam riscos de redução de salvaguardas, desigualdade no acesso a serviços digitais, e dependência excessiva de tecnologia, além da dificuldade de implementação e de resistência institucional.

Em muitos países, a desburocratização tem se materializado em reformas administrativas, políticas de governo digital e leis específicas, como a Lei da Liberdade Econômica em alguns ordenamentos, que busca simplificar atos e procedimentos para abrir negócios de forma mais ágil.