requerimentos

Requerimento é uma forma formal de solicitar à uma autoridade ou a uma instituição, pública ou privada, uma providência, informação, certificado, documento ou a abertura de um procedimento. Em muitos ordenamentos jurídicos, o requerimento é o ato inicial que dá início a processos administrativos ou judiciais, funcionando como equivalente formal de um pedido. O termo engloba pedidos de natureza administrativa, fiscal, documental ou regulatória, bem como ações processuais.

Os requerimentos podem ser usados em diferentes contextos, como pedido de licenças e autorizações, requerimento de certidões, requerimento de acesso a informações, de revisão de tributos ou de diligências no curso de um processo. Em sede judicial, o requerimento pode funcionar como petição inicial, petições intermediárias ou pedidos de providências, dependendo da disciplina prática de cada jurisdição.

Quanto ao conteúdo, um requerimento típico costuma apresentar identificação do requerente, o objeto do pedido, a fundamentação legal ou regulatória, a descrição dos fatos relevantes, a indicação de documentos anexados e a assinatura com data. Em muitos sistemas, o protocolo e o meio de envio (físico, eletrônico) também são registrados, com prazos para resposta estabelecidos pela norma aplicável.

A tramitação do requerimento envolve avaliação pela autoridade competente, eventual solicitação de informações adicionais e a prolação de decisão, parecer ou diligências. Do zelo pela legalidade decorre a possibilidade de recursos ou medidas cabíveis caso haja indeferimento ou atraso injustificado na resposta.

Observações: em alguns países de língua portuguesa, como Brasil e Portugal, o requerimento é um instrumento comum no cotidiano administrativo e jurídico, distinto de termos como “pedido” (geralmente menos formal) e de “requisitos” (condições ou prerrogativas necessárias).