prerogativa

Prerogativa é um termo usado para designar um privilégio, direito ou faculdade exclusiva atribuída a uma pessoa, cargo ou grupo, geralmente por norma jurídica ou por tradição. A palavra deriva do latim praerogativa, historicamente associada a privilégios ou prioridades de decisão. Em termos gerais, prerrogativas distinguem-se de direitos universais: são conferidas em função da posição ou da função exercida.

No contexto político e constitucional, prerrogativas remontam a poderes históricos de monarcas e, na prática contemporânea, costumam ser limitadas por constituição, leis e controles democráticos. Exemplos comuns incluem prerrogativas de chefe de Estado ou de governo, como veto, nomeação de autoridades, dissolução de parlamento ou atributos diplomáticos. Embora preservem a ideia de autoridade reforçada pela função, tais prerrogativas são tipicamente sujeitas a limites legais e a mecanismos de fiscalização.

No âmbito jurídico, o termo também aparece em expressões como prerrogativa de função e prerrogativas processuais, que descrevem privilégios temporários ou especiais ligados a cargos públicos. No Brasil, por exemplo, parlamentares podem ter prerrogativas de função que exigem autorização para investigações ou processamentos, conforme o arcabouço constitucional, com o objetivo de assegurar independência institucional. Em outros sistemas, a ideia de prerrogativa pode abranger imunidades, privilégios administrativos ou judiciais atribuídos a determinadas funções.

É comum distinguir prerrogativa de direito universal, já que a primeira depende da posição, cargo ou função, e pode ser condicionada, limitada ou até revogada por leis posteriores.