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licitações

Licitações são procedimentos administrativos de aquisição de bens, obras e serviços pela Administração Pública. O objetivo é selecionar fornecedores de forma aberta e igualitária, assegurando competição, transparência, eficiência e a melhor relação custo‑benefício para o interesse público.

Na legislação brasileira, as licitações foram historicamente regidas pela Lei 8.666/1993. Em 2021 foi sancionada a

Modalidades tradicionais de licitação incluem concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O pregão, especialmente

O processo costuma envolver planejamento da necessidade, publicação do edital, habilitação dos interessados, julgamento de propostas,

Transparência e controle social são pilares das licitações: editais públicos, dados abertos, critérios objetivos de avaliação

As licitações ocorrem em todos os níveis da Administração Pública no Brasil, incluindo esfera federal, estadual

Lei
14.133/2021,
que
institui
a
nova
Lei
de
Licitações
e
Contratos
Administrativos
e,
gradualmente,
substitui
a
8.666/1993.
Embora
a
transição
esteja
em
curso,
muitas
entidades
ainda
aplicam
normas
anteriores
para
determinados
contratos,
além
da
Lei
do
Pregão
(Lei
10.520/2002),
que
regula
modalidades
de
aquisição
por
pregão.
em
sua
forma
eletrônica,
tornou‑se
a
modalidade
mais
comum
para
aquisição
de
bens
e
serviços
de
menor
valor
ou
com
alto
grau
de
repetitividade.
adjudicação
do
objeto
e
celebração
do
contrato,
com
acompanhamento
de
sua
execução.
Regras
de
recurso
e
de
dispensa
ou
inexigibilidade
também
compõem
o
procedimento,
conforme
a
normativa
aplicável.
e
fiscalização
de
tribunais
de
contas
e
de
órgãos
de
controle
internos.
e
municipal,
e
abrangem
obras,
serviços
e
compras
de
bens,
com
impactos
diretos
na
gestão
fiscal
e
na
qualidade
dos
serviços
públicos.