demissão

Demissão é a cessação do contrato de trabalho entre empregado e empregador. No Brasil, pode ocorrer por iniciativa de uma das partes ou por acordo entre elas, e envolve o pagamento de verbas rescisórias, bem como questões relacionadas ao FGTS e, em alguns casos, ao seguro-desemprego. A legislação trabalhista regula os direitos e deveres de ambas as partes na etapa de encerramento do vínculo.

As principais modalidades são: demissão sem justa causa, demissão por justa causa do empregado, pedido de demissão e rescisão indireta.

Demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato sem falta grave do empregado. O trabalhador tem direito a aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional. Além disso, o FGTS pode ser retirado pelo trabalhador, com multa de 40% sobre o total dos depósitos efetuados pelo empregador durante o contrato, e há possibilidade de acesso ao seguro-desemprego, conforme o tempo de serviço e as regras vigentes.

Demissão por justa causa ocorre por falta grave do empregado. O trabalhador recebe saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e 13º proporcional, mas não tem direito à multa de 40% do FGTS e, em geral, o acesso ao FGTS fica limitado.

Pedido de demissão é a saída voluntária do empregado. Ele recebe saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e 13º proporcional; não há multa de FGTS nem direito ao seguro-desemprego correspondente.

Rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave, permitindo que o empregado encerre o contrato por motivos equiparáveis à demissão sem justa causa, com as verbas e direitos correspondentes.

Para formalização, costuma-se emitir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), realizar o pagamento das verbas devidas e providenciar as guias de saque do FGTS, além de eventual homologação perante o sindicato ou órgão competente.