contestação

Contestação é o ato pelo qual a parte ré de uma demanda jurídica apresenta defesa para contestar as alegações da parte autora. Em contextos civis, é a peça processual pela qual o réu responde à petição inicial, refuta fatos apresentados, sustenta fundamentos jurídicos de defesa e pode apresentar pedidos contrários ou uma reconvenção. O termo deriva de contestar, ou seja, discordar ou impugnar.

Apesar de o uso mais comum ocorrer no direito civil, a contestação também pode aparecer em outros ramos, como o trabalhista ou administrativo, sempre como resposta formal à acusação ou à pretensão apresentada contra o réu. Em muitos sistemas jurídicos, a contestação pode incluir preliminares (questões processuais para afastar a ação), a exposição de fatos de defesa, os fundamentos jurídicos e os pedidos da parte. Pode ainda apresentar provas, requerer diligências e, em alguns casos, apresentar reconvenção, isto é, uma contra- pretensão contra o autor.

Conteúdo e forma: a contestação costuma ser redigida por escrito, apresentada nos prazos legais, acompanhada de documentos que comprovem as alegações e de indicações de provas para a instrução do processo. Após sua juntada, o autor pode apresentar réplica. O não enfrentamento adequado das alegações pode levar à verificação de confissão ficta quanto aos fatos.

Efeitos processuais: a contestação abre a oportunidade de defesa e de construção do contraditório. Superada a fase de contestação, o processo segue para as fases de instrução e julgamento, com a produção de provas e a decisão judicial.