arguição

Arguição é o ato de apresentar razões, argumentos ou reivindicações a alguém, ou a uma autoridade, com o objetivo de defender ou fundamentar uma proposição. O termo é usado em várias áreas, destacando-se o uso técnico no direito, na administração pública e na retórica, sempre com a ênfase na apresentação de fundamentos que possam persuadir ou convencer.

No direito, arguição designa a exposição formal de fundamentos fáticos e jurídicos para sustentar uma posição, como uma petição, uma defesa ou um recurso, podendo ocorrer de forma escrita ou oral em audiência. Nesse contexto, envolve a formulação de alegações, a identificação de normas aplicáveis e a demonstração de vínculo entre fatos e direito.

Além do meio jurídico, arguição pode significar o ato de alegar ou propor uma ideia em debates, exposições acadêmicas ou administrativos, sempre com o objetivo de esclarecer, justificar ou contestar uma tese.

Etimologia: o substantivo deriva do verbo arguir, do latim arguere, que significa apresentar motivos, provar, justificar. O uso tende a ser mais formal e técnico, denotando uma finalidade de fundamentação e persuasão perante uma autoridade ou interlocutor.

Observação: arguição difere de simples argumentação pela sua natureza processual e pela ênfase na demonstração de motivos e na fundamentação jurídica ou administrativa, embora compartilhem o núcleo de apresentar razões.