Adoção

Adoção é o instituto jurídico por meio do qual uma pessoa ou casal assume, de forma permanente, a condição de pai e mãe de uma criança ou adolescente, criando uma relação de filiação com os direitos e deveres correspondentes. Com a adoção, a criança passa a possuir vínculos legais com os adotantes e, em muitos sistemas, encerra ou modifica os vínculos legais com os pais biológicos, dependendo da modalidade adotiva.

Existem formas diferentes de adoção, principalmente domesticamente, dentro do mesmo país, e internacional, que envolve a transferência de vínculos e a residência da criança. Em alguns sistemas, ainda, distingue-se entre adoção plena e adoção simples (ou parcial), com diferenças nos efeitos sobre os laços com a família biológica e nas hipóteses de herança.

O procedimento costuma envolver avaliação social e psicológica, encaminhamentos legais e o consentimento ou a cessação dos direitos dos pais biológicos. Em muitos lugares, é necessária autorização do poder judiciário, bem como visitas de acompanhamento após a colocação provisória da criança com a família adotante. Ao final do processo, uma sentença judicial formaliza a adoção e estabelece a nova filiação. Em alguns casos, pode haver alteração de nome e registro civil.

Entre os objetivos da adoção está assegurar um ambiente estável, seguro e afetuoso para a criança. Adoção internacional requer conformidade com normas internacionais, como a Convenção de Haia, e costuma exigir fiscalização adicional para evitar tráfico de crianças. A prática contemporânea valoriza, quando possível, vínculos abertos com a família biológica e com a rede de apoio da criança.