requisição

Requisição é o ato formal de solicitar ou impor a entrega de bens, serviços ou informações por parte de uma autoridade pública, com a finalidade de atender a necessidades públicas. Em termos jurídicos, pode assumir naturezas administrativas ou coercitivas: o pedido de documentos pode ser simples, enquanto a requisição pode consistir em uma ordem para disponibilizar recursos, bens ou serviços.

No Brasil, a requisição aparece em contextos como requisição de documentos durante investigações, requisição de bens móveis ou imóveis para uso público, ou a mobilização de pessoal e instalações em situações de emergência ou defesa. Em Portugal, o termo é utilizado de forma semelhante, ligado a atos de órgãos governamentais para assegurar serviços ou bens necessários à administração pública.

A requisição pode ser administrativa, emitida por um órgão para fins públicos; ou judicial, quando determinada por autoridade judiciária como instrumento de cumprimento de uma decisão ou diligência. A legislação que regula a requisição costuma prever sanções para o não cumprimento ou atraso injustificado.

Sinônimos próximos incluem requisitar e requerer, embora o uso de “requisição” geralmente denote uma imposição com força jurídica. Em suma, trata-se de um instrumento do Estado para obtenção de recursos que atende necessidades coletivas em situações normativas ou de emergência.