razoabilidade

Razoabilidade é o princípio que avalia se uma ação, decisão ou norma pública é sensata, adequada e proporcionada aos fins legítimos que pretende alcançar. No direito público, especialmente no direito constitucional e administrativo, o exercício discricionário da Administração está sujeito à razoabilidade para evitar decisões arbitrárias ou desproporcionais.

Etimologicamente, deriva de razão e do sufixo -abilidade, indicando qualidade de ser razoável. Seu conteúdo varia conforme o ordenamento jurídico, mas costuma incluir coerência com objetivos públicos, compatibilidade com o contexto fático e não impor ônus desproporcionais.

Na prática jurídica, o teste da razoabilidade verifica se a medida é adequada ao fim pretendido, se é necessária diante de alternativas menos restritivas e se é proporcional aos efeitos gerados, especialmente no tocante a direitos fundamentais. Em muitos sistemas, o teste da razoabilidade é utilizado em conjunto com a proportionalidade para aferir a legitimidade de atos administrativos ou decisões judiciais.

Críticas apontam que o conceito pode ser subjetivo, gerando insegurança jurídica. Por isso, costuma exigir critérios objetivos, indução jurisprudencial e contextualização fática. Ainda assim, a razoabilidade funciona como limite ao poder discricionário, buscando equilibrar eficiência administrativa com a proteção de direitos individuais.

Ver também: princípio da razoabilidade, controle judicial, direito administrativo, direitos fundamentais, proporcionalidade.