preclusão

Preclusão é um instituto do direito processual que consiste na perda do direito de praticar um ato processual em razão do decurso de prazo, da prática de ato incompatível com atos já realizados ou da inércia que impede a atuação futura. Esse conceito busca dar celeridade, previsibilidade e estabilidade às decisões judiciais.

No Brasil, é comum dividir a preclusão em três vertentes: temporal, lógica e probatória. A preclusão temporal decorre do esgotamento dos prazos para a prática de atos, como interposição de recursos, apresentação de defesas ou produção de provas; fora do prazo, o ato costuma ser inadmissível. A preclusão lógica ocorre quando a prática de um ato torna inviável ou incompatível a prática de outro, por exemplo, diante de uma decisão já proferida sobre a matéria. A preclusão probatória envolve a oportunidade de produzir provas: se a parte não apresenta documentos ou testemunhas na fase adequada, a juntada posterior pode ser rejeitada.

A preclusão não é o mesmo que prescrição nem decadência. A prescrição trata da extinção do direito de exigir tutela pelo decurso do tempo, enquanto a decadência encerra a faculdade de exercer certa pretensão. A preclusão, por sua vez, não apaga o direito material, mas impede o exercício de certos atos processuais dentro do andamento do processo.

A aplicação da preclusão varia conforme o rito e a legislação processual de cada país, mas permanece como regra geral a necessidade de observar prazos, manter a coerência entre atos praticados e assegurar a condução célere do processo.