médicolegal

MédicoLegal é uma área de atuação da medicina dedicada a fornecer subsídios médicos para questões legais e administrativas, principalmente por meio da medicina forense. Abrange a avaliação de lesões, determinação de causas de morte, reconhecimento de fatos médicos relevantes e a elaboração de laudos periciais que possam embasar decisões judiciais ou administrativas.

As perícias médico-legais são conduzidas por médicos especializados (médicos-legistas), que atuam em inquéritos policiais, tribunais ou organizações de saúde, intervindo na elucidação de casos de trauma, violência, negligência médica, acidentes de trabalho e questões de responsabilidade civil. As atividades incluem exames clínicos, coleta de evidências, autópsias, reconhecimento de sinais de abuso, e a elaboração de laudos periciais.

Formação e prática: exige graduação em medicina seguida de especialização em medicina legal ou medicina forense, com treinamento em metodologias de exame, documentação, ética e direito. O profissional deve atuar com imparcialidade, confidencialidade e rigor científico, contribuindo com equipes de investigação, polícia, Ministério Público e Justiça.

Relação com o direito: o laudo médico-pericial é peça probatória em muitos sistemas jurídicos, e o perito pode realizar depoimento técnico em tribunais. Em alguns países, o termo médico legista é utilizado para o profissional que realiza autópsias e perícias, enquanto medicina forense refere-se ao conjunto de conhecimentos aplicados ao direito.