legatários

Legatários são pessoas ou entidades designadas em um testamento para receber um legado, ou seja, uma disposição de bens ou de valor feita pelo testador. Diferem de herdeiros, que recebem a herança por herança legítima ou por disposição de sucessão, sem necessariamente haver um testamento.

Os legados podem assumir várias formas. O legado de coisa certa transfere um bem específico ao legatário, como um imóvel ou objeto determinado. O legado de quantia implica a entrega de uma quantia de dinheiro. Também é comum haver legados sujeitos a usufruto ou a condições, que podem determinar, por exemplo, quando ou como o bem deve ser entregue.

A situação dos legatários depende da aceitação do legado e das regras do direito sucessório aplicável. O legado só se torna exigível após a morte do testador, e o legatário pode aceitar ou recusar o legado. A criação de legados está sujeita às limitações legais, como a reserva de herança para herdeiros necessários (legítima) em alguns sistemas jurídicos, o que pode afetar a extensão do legado disponível aos legatários.

Quando o legatário não pode receber o legado, por exemplo, por falecimento antes do testador ou por descumprimento de condições, podem existir regras de substituição ou de resolução do legado, conforme previsto no testamento ou na legislação aplicável. Em muitos ordenamentos, entende-se que o legatário tem o direito de exigir o cumprimento da disposição testamentária, salvo situações de revogação ou de inadimplemento.

Legatários podem ser pessoas físicas, jurídicas ou instituições. Em termos práticos, o status de legatário regula apenas a designação de um benefício específico na distribuição da herança, distinguindo-se dos direitos de herança mais gerais dos herdeiros.