estágio

Estágio é a atividade de aprendizagem prática supervisionada que integra teoria e prática, permitindo ao estudante ou ao aprendiz adquirir competências profissionais em um ambiente de trabalho real. Diferencia-se do emprego remunerado, pois tem natureza educativa e é regulamentado por termos acordados entre a instituição de ensino, a empresa concedente e o estagiário.

No Brasil, o estágio é regulamentado pela Lei 11.788/2008. A lei estabelece o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), assinado pela instituição de ensino, pela empresa e pela parte estagiária, que define objetivos, atividades, carga horária, duração e supervisão. Existem duas modalidades: estágio obrigatório, componente curricular do curso; e estágio não obrigatório, não indispensável ao currículo.

Estrutura e responsabilidades: a empresa concede um supervisor de estágio; a instituição de ensino indica um professor orientador; o estágio deve possuir um Plano de Atividades; avaliação periódica e relatório final. O estágio pode ser remunerado, com bolsa ou equivalente, ou não remunerado; mesmo quando não pago, pode haver auxílio-transporte. O estagiário está protegido por seguro contra acidentes pessoais e não configura vínculo empregatício.

Duração e jornada: a carga horária não deve exceder 6 horas diárias e 30 horas semanais, salvo disposição legal para situações específicas; para estagiários com menos de 18 anos, os limites são menores (até 4 horas diárias e 20 horas semanais). O estágio pode ter duração máxima de 2 anos para o mesmo estágio/contrato com a mesma empresa, contado conforme a lei.

Resultados e limites: o estágio visa complementar a formação acadêmica e pode propiciar oportunidade de contratação, mas não garante emprego. Ele também não pode substituir a mão de obra de um empregado contratado pela empresa.