aeronavegabilidade

Aeronavegabilidade é o estado de uma aeronave que a habilita a operar com segurança, estando em conformidade com os requisitos de projeto, construção e manutenção definidos pela autoridade reguladora. Em termos práticos, significa que a aeronave recebeu aprovação de tipo e aprovação de produção, e que sua manutenção e operações continuam atendendo aos padrões estabelecidos.

Os elementos centrais da aeronavegabilidade incluem a certificação inicial, a certificação de tipo, a certificação de produção e a certificação de aeronavegabilidade contínua. O certificado de aeronavegabilidade (geralmente emitido pela autoridade aeronáutica nacional) atesta que a aeronave, quando operada com a documentação e condições de operação aceitas, é apta para voo. A continuidade da aeronavegabilidade depende de programas de manutenção aprovados, inspeções periódicas, substituição de peças sujeitas a desgaste e o atendimento a diretrizes de aeronavegabilidade, incluindo as chamadas Airworthiness Directives emitidas pela autoridade reguladora.

Aeronaves operadas somente sob um certificado de aeronavegabilidade válido e com manutenção atualizada são consideradas aerográveis; aeronaves sem certificado vigente ou com incumprimento de requisitos de manutenção não podem ser usadas para voos. O conceito segue padrões internacionais estabelecidos pela ICAO e é implementado por autoridades nacionais, como ANAC, FAA, EASA, entre outras, com harmonização de práticas, manuais de manutenção, registros de aeronave e relatórios de conformidade.

A aeronavegabilidade, portanto, envolve tanto a aprovação inicial quanto a gestão contínua de conformidade, garantindo que a aeronave permaneça segura para operar ao longo de sua vida útil.