Tabelião

Tabelião é o título dado ao responsável pela direção de um cartório de notas, serviço extrajudicial presente no Brasil e em outros países de tradição civil. O tabelião atua como titular do cartório, conferindo fé pública aos atos por ele lavrados e autenticando documentos variados. Em alguns estados existem também tabeliães de protestos, ligados a cartórios de títulos, mas a expressão tabelião costuma relacionar-se principalmente aos atos notariais.

Atribuições comuns incluem lavrar escrituras públicas (como compra e venda de imóveis, doações, pacto antenupcial e constituição de sociedades), reconhecer firmas, autenticar cópias de documentos, lavrar procurações públicas, e emitir certidões. O tabelião também é responsável pela guarda, organização e conservação do acervo do cartório e pela correta tramitação dos atos, conforme a legislação aplicável. Em geral, os atos notariais têm efeitos jurídicos amplificados pela fé pública conferida pelo cargo.

Organização e supervisão: os cartórios de notas funcionam sob a supervisão da corregedoria geral da justiça de cada estado, integrando o sistema de registros públicos. A função é exercida mediante concessão ou provimento público, geralmente após concurso ou processo de credenciamento, com avaliação de aptidão notarial.

Importância: ao conferir fé pública aos atos, o tabelião oferece segurança jurídica, rapidez e eficiência em negócios, contratos, testamentos, reconhecimento de firmas e outros atos que exigem registro ou autenticação, contribuindo para a celeridade de atividades civis.