Injunções

Injunções são medidas judiciais destinadas a assegurar ou impedir determinados comportamentos, com o objetivo de evitar danos irreparáveis, preservar o status quo ou garantir a eficácia de um direito durante a litigação. Elas podem ser proferidas de forma provisória ou definitiva e incluem ordens de fazer, não fazer ou manter determinada situação.

Na prática, as injunções costumam ser classificadas conforme o momento em que são concedidas e o objetivo pretendido: medidas de urgência (liminares ou tutela de urgência) e medidas cautelares, usadas para preservar direitos ou evitar danos até a decisão final. A concessão costuma exigir demonstração de dois requisitos típicos: fumus boni iuris (probabilidade de que o direito exista) e periculum in mora (perigo da demora). Quando cabíveis, podem prever astreintes, ou multas diárias, para assegurar o cumprimento da ordem.

No Brasil, o termo mandado de injunção tem um uso específico no âmbito constitucional. O mandado de injunção visa assegurar o exercício de direito constitucional quando a norma regulamentadora é inexequível ou não existe, buscando completar o vazio normativo e permitindo que o direito possa ser efetivamente exercido. Em outros ramos do direito, as injunções referem-se a medidas urgentes para proteção de direitos em litígios, equivalentes às tutelas provisórias ou cautelares, não substituindo o julgamento final da matéria.

Os efeitos das injunções são vinculantes para as partes, costumam prever prazo para cumprimento e podem implicar sanções em caso de descumprimento. Seu uso requer fundamentação adequada, controle judicial e observância dos princípios da proporcionalidade e da justiça, para evitar abusos e assegurar o equilíbrio entre prevenção de danos e garantias do devido processo.