Fitossanitárias

Fitossanitárias referem-se a medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger a sanidade de plantas, prevenindo a introdução, o estabelecimento e a disseminação de pragas, doenças e plantas daninhas. Esses mecanismos são aplicados em fases distintas da cadeia produtiva e do comércio, incluindo cultivo, transporte, importação e exportação de material vegetal.

Entre os componentes típicos estão a avaliação de risco fitossanitário, a quarentena, o tratamento de material vegetal, a inspeção de fronteiras e a certificação fitossanitária. O certificado fitossanitário é o documento que atesta que o material vegetal atende aos requisitos sanitários do país de destino e está livre de pragas de relevância, permitindo ou restringindo oficialmente sua movimentação internacional. Em alguns casos, podem ser exigidos tratamentos pré-embarque, alternativas de desembarque ou retorno/destruição de material não conforme.

A base internacional de normas e procedimentos é o IPPC, mantido pela FAO, que estabelece padrões para proteção de plantas e intercâmbio de material vegetal, bem como diretrizes para inspeção, quarentena e certificação. O Acordo SPS (Sanitário e Fitosanitário) da Organização Mundial do Comércio busca assegurar que medidas fitossanitárias sejam baseadas em ciência, proporcionais e não discriminem o comércio. No âmbito nacional, os serviços fitossanitários são responsáveis pela implementação dessas medidas, com órgãos como agências agrícolas e departamentos de defesa agropecuária atuando na fiscalização, autorização de importação/exportação e emissão de certificados.