Correcionais

Correcionais é o conjunto de instituições, normas e práticas ligadas à correção, punição, proteção da sociedade e reintegração de pessoas privadas de liberdade. O termo pode funcionar como adjetivo (instituições correcionais, políticas correcionais) ou como substantivo coletivo para designar o conjunto de atores, unidades e medidas do sistema correcional. Em muitos países lusófonos, refere-se especialmente aos estabelecimentos de encarceramento e aos mecanismos de execução penal.

A função principal é a custódia dos infratores e a promoção de sua ressocialização. Além da privação de liberdade, os sistemas correcionais costumam incluir regimes de cumprimento de pena (fechado, semiaberto, aberto), trabalho, educação básica e formação profissional, saúde e redução de danos. Programas de reintegração social, acompanhamento psicossocial e avaliação de risco também integram as políticas correcionais.

A organização típica envolve instituições correcionais (prisões, centros de detenção, unidades de custódia) e órgãos de gestão (secretarias de justiça, departamentos penitenciários, agentes penitenciários). Em Brasil, a execução penal é regulada pela Lei nº 7.210/1984, que estabelece obrigações quanto a regime, visitas, progressão de regime, assistência social, educação e saúde dos detentos.

Desafios comuns incluem superlotação, violência, insuficiência de recursos, formação profissional inadequada e falhas no acesso à educação, saúde mental e tratamento de dependência química. Debates frequentes na área discutem o equilíbrio entre segurança pública, direitos humanos e efetiva reintegração social.