tipicidade

Tipicidade é a qualidade de um fato de se enquadrar no tipo penal descrito na lei. No direito penal, o crime é composto pela tipicidade, pela ilicitude, pela culpabilidade e pela punibilidade. A tipicidade, portanto, representa a conformidade entre a conduta praticada pelo agente e a descrição abstrata do tipo penal contida no código, ou seja, o fato deve corresponder ao que a norma penal proíbe ou manda.

Para a verificação da tipicidade, costumam-se considerar os elementos do tipo penal: conduta humana (ação ou omissão voluntária), o resultado, quando previsto no tipo, e a relação de causalidade entre conduta e resultado; além disso, as circunstâncias objetivas previstas no tipo. Se algum desses elementos faltar, o fato é atípico.

Atipicidade pode ocorrer quando o fato não se enquadra em nenhum tipo penal descrito pela lei. Em outras palavras, não há correspondência entre a conduta e a descrição normativa correspondente. Nesses casos, o fato não gera imputação penal, independentemente de outras fases do julgamento.

Por sua função, a tipicidade é fundamental para delimitar o âmbito penal e evitar a punição de condutas que não estão descritas pela norma. Sua análise é o passo inicial na والان avaliação de um possível crime e, quando ausente, encerra a imputação antes mesmo de discutir ilicitude ou culpabilidade.