descriminalização

Descriminalização é a remoção de sanções penais para determinadas condutas ou situações, de modo que o ato deixa de ser crime e é tratado, quando muito, como infração administrativa, tratamento médico ou orientação social. Em geral, descreve-se como diferentemente da legalização, que permite a prática sob regulamentação; a descriminalização reduz ou elimina a punição criminal, mantendo, em alguns casos, outras formas de responsabilização ou controle.

A área mais comum de descriminalização envolve a posse e o uso de drogas para consumo pessoal, embora o conceito seja aplicado, em menor escala, a questões como aborto, prostituição e tentativa de suicídio em alguns sistemas jurídicos. As políticas costumam manter o crime de tráfico ou comercialização como ilícito, com sanções penais para atividades ligadas à cadeia de produção e distribuição.

Um exemplo amplamente citado é Portugal, que em 2001 descriminalizou a posse e o consumo de drogas, substituindo a sanção criminal por medidas administrativas (multas, encaminhamento a tratamento, serviços de apoio) aplicadas a indivíduos portando quantias para uso pessoal. Avaliações indicam melhorias em indicadores de saúde pública e redução de danos, embora os impactos sobre o consumo variem conforme o contexto.

As descriminalizações variam entre países e territórios, com diferentes níveis de abrangência, mecanismos de aplicação e recursos de apoio. Críticos apontam que a descriminalização, por si só, não resolve problemas como dependência, tráfico ou violência, e ressaltam a importância de políticas de saúde, prevenção e tratamento adequados, bem como monitoramento de resultados.

Ver também: descriminalização de drogas, legalização, política de drogas, Portugal 2001.