delegatário

Delegatário é o sujeito a quem são transferidas competências, poderes ou atribuições por meio de um ato de delegação. Em termos práticos, é a pessoa que recebe autorização para atuar em nome de outra parte, chamada delegante, com o objetivo de realizar atos jurídicos ou administrativos dentro de um escopo definido. A delegação pode ser temporária ou permanente, total ou parcial, conforme o conteúdo do ato que a institui.

Na administração pública e em organizações privadas, a delegação de competências é comum para distribuir funções, aumentar a eficiência e evitar o acúmulo de responsabilidades. O delegatário atua sob supervisão ou controle do delegante, não se confundindo com a representação por procuração ou mandato. A delegação impõe limites de poderes, prazos e responsabilidades; se o delegatário exceder esses limites, pode haver responsabilização civil, administrativa ou disciplinar.

O termo aparece também em contratos de delegação de funções, nos quais o delegatário assume obrigações previstas no acordo. Em função da relação entre as partes, costuma-se distinguir delegatário de mandatário, representante ou procurador, que atuam com mandato ou procuração, com alcance legal distinto. O uso do termo deriva do verbo delegar, com o sufixo -atário, indicando aquele que recebe a delegação.

See também: delegante, delegação, mandato, procuração, representante.