agraváveis

Agraváveis é o termo utilizado para designar circunstâncias, fatos ou condições que podem agravar a responsabilidade penal ou civil de um agente. Em direito penal, o uso do adjetivo indica que, presentes no crime ou na conduta, determinadas situações autorizam o aumento da pena aplicada ao infrator. Esses elementos costumam ser denominados circunstâncias agravantes.

A gravidade da pena costuma depender da presença de circunstâncias agravantes, que se distinguem de circunstâncias atenuantes, que reduzem a pena. As agravantes variam conforme o ordenamento jurídico e, em geral, incluem fatores ligados à natureza do crime, à vítima, à forma de execução ou à conduta do agente, como violência contra vulneráveis, reincidência, ou participação de várias pessoas. Em alguns sistemas, também contam fatores quanto ao meio empregado, motivação ou crueldade.

A aplicação das agravantes ocorre durante o processo de dosimetria da pena e na determinação do regime inicial de cumprimento, segundo regras específicas de cada código. Em geral, a presença de uma ou mais agravantes pode elevar o mínimo e/ou o máximo da pena, ou impor regimes mais gravosos de cumprimento. Por isso, a avaliação de agravantes exige equilíbrio entre a gravidade do fato, as circunstâncias e os princípios da proporcionalidade e da legalidade.