Procuração

Procuração é um instrumento jurídico pelo qual uma pessoa, o outorgante, confere poderes a outra, o procurador, para agir em seu nome em atos jurídicos, administrativos ou comerciais. Com a procuração, o procurador pode praticar atos que o outorgante não consegue realizar pessoalmente, como assinar contratos, movimentar contas ou representar em processos judiciais. O documento pode estabelecer limites ou abranger poderes amplos, conforme a necessidade.

Existem, principalmente, duas formas de procuração: pública e particular. A procuração pública é lavrada perante um tabelião e tem maior grau de formalidade e fé pública; costuma ser exigida para negócios imobiliários ou para atos que dependem de registro. A procuração particular é redigida entre as partes e pode exigir testemunhas; em muitos casos é suficiente para atos menos complexos. Dentro de cada forma, pode haver poderes gerais (abrangem várias atividades) ou específicos (limitados a atos determinados). Também é comum prever a cláusula de substabelecimento, que autoriza o procurador a delegar poderes a terceiros, com ou sem reservas de poderes.

A validade depende do cumprimento de requisitos formais e da revogação. A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, enquanto estiver vivo e capaz, e a revogação deve ser comunicada aos terceiros envolvidos. Em geral, a extinção ocorre com o falecimento do outorgante, o término do prazo ou a conclusão dos atos para os quais foi conferida. Em questões complexas, recomenda-se consultar um advogado para adequar o instrumento às necessidades específicas.