Moções

Moção (plural: moções) é uma proposta formal apresentada a um corpo deliberativo, como parlamento, assembleia municipal ou órgão colegiado, para debater, expressar posição ou adotar uma medida. A moção é diferente de uma lei, de um requerimento ou de uma resolução administrativa; trata-se de um instrumento de atuação política, fiscalização, reconhecimento ou solicitação de ações.

As moções podem ter várias finalidades. A moção simples solicita uma ação, uma declaração de posição ou a adoção de uma recomendação. Existem moções específicas, como a moção de censura, que visa afastar ou pressionar uma autoridade governamental; a moção de confiança, que expressa apoio a um governo ou titular de cargo; além disso, há moções de repúdio, de pesar, de congratulações e de aplausos, usadas para registrar solidariedade, luto, reconhecimento ou aprovação. Moções de ordem tratam de questões processuais para assegurar a regularidade dos trabalhos.

Procedimento típico: a moção é apresentada por um ou mais membros, pode exigir assinaturas, é distribuída aos participantes, debatida em plenário e submetida a votação. As regras de admissibilidade, o tempo de fala e o quórum variam conforme o estatuto do órgão e o regime político. Em assembleias legislativas, a aprovação ou rejeição de uma moção de censura ou de confiança pode ter consequências políticas relevantes, incluindo mudanças de governo; outras moções produzem efeitos de orientação política, de recomendação prática ou de expressão simbólica.

Em contextos não governamentais, moções são comuns em associações, sindicatos, conselhos de estudantes e conselhos administrativos, onde servem para expressar opinião pública, solicitar ações administrativas ou registrar declarações formais.