Isenção

Isenção é a condição pela qual uma pessoa física ou jurídica fica temporária ou permanentemente isenta do pagamento de tributos, taxas ou de cumprir determinadas obrigações legais, conforme previstas em lei. O termo deriva da palavra isento, que indica liberdade de imposições, com o sufixo -ção para formar o substantivo que designa a ação ou consequência.

No âmbito fiscal, a isenção consiste na dispensa do pagamento de tributos total ou parcialmente atribuída a destinatários que atendam a critérios legais, como renda, atividade econômica, localização ou situação social. Isenções podem beneficiar indivíduos (ex.: portadores de doenças graves, pessoas de renda baixa) e organizações (ex.: entidades sem fins lucrativos, instituições religiosas). Em geral, requerem requerimento, comprovação documental e podem precisar de renovação periódica.

Além dos tributos, a isenção pode alcançar tarifas aduaneiras, taxas municipais ou estaduais, bem como certas obrigações militares em regimes com serviço obrigatório. As regras variam conforme a jurisdição, e uma isenção pode ser temporária ou permanente; pode ainda ser condicionada à manutenção de critérios, com possibilidade de revogação se as condições mudarem.

É comum diferenciar isenção de redução de base de cálculo ou de dedução: enquanto a isenção elimina o pagamento do tributo, reduções e deduções diminuem a base tributável, mantendo o tributo devido.

Exemplos práticos incluem a isenção do imposto de renda para pessoas com renda anual até um teto, a isenção de IPTU para imóveis de menor valor ou para categorias específicas, e a isenção de certos impostos de importação para itens de necessidade básica ou para organizações sem fins lucrativos.