Empenamentos

Empenamentos é um termo que aparece em vários contextos na língua portuguesa, com sentidos distintos, mas relacionados à ideia de comprometimento, reserva ou diligência.

No uso cotidiano, empenamento refere-se ao ato de empenhar-se: dedicar tempo, esforço ou recursos para alcançar um objetivo. Expressões como "exibir grande empenho" indicam dedicação, perseverança e compromisso com a tarefa.

No contexto da administração pública, empenamento (ou mais comumente empregado como empenho) é o ato formal de reservar recursos orçamentários para atender a uma despesa prevista. O processo envolve a autorização de crédito e a emissão de um empenho, que vincula parte do orçamento à despesa específica. O empenho precede a liquidação e o pagamento; até lá, o recurso fica indisponível para outras despesas. Caso haja cancelamento ou anulação, o recurso volta à disponibilidade orçamentária. Existem modalidades de empenho para diferentes fases do gasto, como empenho estimativo ou por ordem de pagamento, conforme a legislação vigente. O controle de empenhos é registrado em sistemas contábeis, como o SIAFI, para assegurar transparência e responsabilidade fiscal.

Notas e usos adicionais: embora seja menos comum fora do setor público, o conceito de empenamento pode ser entendido como um compromisso de dedicar recursos ou esforço para cumprir uma obrigação. Em linguagem administrativa, o termo está associado a etapas que asseguram que há verba suficiente para atender à despesa prevista.

Ver também: empenho, orçamento público, liquidação, pagamento, SIAFI.