Consentimento

Consentimento é a anuência voluntária dada por uma pessoa para realizar uma ação ou permitir o tratamento de seus dados, informações ou participação em atividades. A palavra deriva do latim consentire, que significa “concordar”. Em termos gerais, envolve a compreensão das consequências, a liberdade de escolha e a capacidade de decidir, sem coerção ou engano.

Os requisitos do consentimento variam conforme o contexto. Em muitas áreas, o consentimento deve ser dado de forma livre, específica e informada; quem concede precisa ter capacidade para decidir e pode revogar a sua anuência a qualquer momento. Em alguns casos, o consentimento pode ser explícito (por exemplo, assinatura ou confirmação direta) ou tácito, dependendo da prática e da normativa aplicável.

O consentimento informado é fundamental na medicina e na pesquisa. Ele exige que o paciente ou participante receba informações relevantes sobre procedimentos, riscos, benefícios e alternativas, avaliando se compreende o que foi explicado. Em situações com menores de idade ou pessoas incapazes, o consentimento deve contar com a participação de um responsável legal, podendo incluir assentimento do próprio indivíduo.

Em contexto sexual, o consentimento deve ser contínuo, entusiástico e específico para cada ato. Ele precisa ser voluntário, dado sem coerção, e pode ser retirado a qualquer momento. A ausência de consentimento claro ou o uso de substâncias que comprometam a capacidade de decisão invalidam o consentimento.

Na proteção de dados, o consentimento é uma base legal para o processamento de dados pessoais. Deve ser livre, específico, informado e inequívoco, e pode ser retirado a qualquer momento. O consentimento não pode ser utilizado para justificar o tratamento de finalidades não descritas nem permanecer válido por tempo indefinido sem renovação.

Embora o conceito tenha variações, o consentimento está ligado ao respeito pela autonomia individual e à necessidade de transparência nas relações entre pessoas, instituições e estados.