indeferidas

Indeferidas é a expressão usada para designar decisões administrativas que negam um pedido apresentado por alguém a uma autoridade competente. Trata-se do feminino plural do particípio do verbo indeferir; o oposto é deferir. O termo é comum em áreas do direito administrativo, como licenças, autorizações, benefícios, concursos e imigração, entre outras situações em que há uma posição oficial contrária ao pleito apresentado.

Em muitos órgãos públicos, uma decisão indeferida é acompanhada de fundamentação que explica os motivos da negativa. A partir disso, o interessado pode buscar vias de contestação, como recursos administrativos, petição de reconsideração, ou remessa a uma instância superior, dependendo da legislação aplicável. Em licitações, por exemplo, pedidos de habilitação ou impugnações também podem ser indeferidos.

Consequências e prazos variam conforme a norma. O indeferimento normalmente encerra aquela fase do processo, a menos que haja recurso ou ação adequada. O interessado pode apresentar recurso administrativo, contrarrazões, ou, em certos casos, impetrar mandado de segurança, ação de revisão ou ação judicial para questionar a legalidade ou direito violado.

Termo relacionado: indeferimento, deferimento. O termo é parte de um vocabulário comum em gestão pública, concursos, benefícios sociais e procedimentos legais. A terminologia facilita a comunicação entre cidadãos e entidades públicas sobre decisões administrativas que negam pedidos.