desregulamentação

Desregulamentação é a redução, eliminação ou flexibilização de regras que regem atividades econômicas e serviços públicos, com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição e reduzir custos regulatórios. Pode envolver a privatização, a liberalização de mercados, a desregulamentação de tarifas, a transferência de funções regulatórias a entidades independentes ou privadas, e a simplificação de licenciamentos.

Efeitos: pode levar a menores preços e maior inovação, mas também a maior volatilidade, risco de práticas anticompetitivas, falhas de mercado, e menor proteção ao consumidor. A eficácia depende de instituições regulatórias fortes, concorrência efetiva e salvaguardas para minimizar externalidades.

Exemplos: nos Estados Unidos, a Airline Deregulation Act de 1978 abriu o setor aéreo à competição; a liberalização das telecomunicações nos anos 1990, com leis que incentivaram a competição e a abertura de mercados; nos serviços financeiros, a desregulamentação dos anos 1990 facilitou fusões e produtos transfronteiriços, com consequências de longo prazo para a estabilidade regulatória.

Críticas: críticos argumentam que desregulamentação excessiva pode aumentar desigualdades, prejudicar consumidores vulneráveis e criar riscos sistêmicos sem contrapesos regulatórios. Em alguns países, a desregulamentação é acompanhada por regulação mais eficaz de monopólios, proteção ambiental e proteção de dados.

Se preferir, inclua nota sobre Brasil: nos últimos anos houve movimentos de desregulamentação em setores específicos, com debates sobre marco regulatório de serviços digitais, energia e transportes.