atenuante

A atenuante, no direito penal, é uma circunstância que reduz a pena cominada ao crime. Ela atua como um fator de diminuição da reprovação do fato pela lei, em oposição às circunstâncias agravantes, que aumentam a pena. Em muitos ordenamentos, as atenuantes são previstas em lei, podendo haver um rol específico de hipóteses (atenuantes legais) além de circunstâncias genéricas decorrentes da avaliação do juiz (atenuantes gerais).

As atenuantes costumam valorar aspectos relacionados à culpabilidade e à conduta do agente, bem como à gravidade do efeito do crime e às circunstâncias em que foi cometido. Exemplos comuns encontrados em vários sistemas jurídicos incluem confissão espontânea, cooperação eficaz com as autoridades, réu primário e de bons antecedentes, arrependimento ou reparação do dano, entre outros. Em alguns lugares, também podem ser consideradas circunstâncias decorrentes da personalidade do infrator, da ausência de violência ou grave ameaça na prática do crime, ou do contexto do delito.

A aplicação da atenuante depende da legislação de cada país e, no âmbito de um processo, cabe ao juiz avaliar a relevância de cada circunstância para a dosiminação da pena. Em geral, a existência de atenuantes pode reduzir a pena-base, influenciando o regime inicial de cumprimento (por exemplo, início em regime mais brando) e, por consequência, o tempo de cumprimento total, sempre dentro dos limites legais e respeitando outras circunstâncias processuais.