Legitimação

Legitimação é um termo utilizado no direito para designar o conjunto de condições que conferem a uma pessoa ou a uma entidade o direito de atuar em um processo ou de exigir determinados direitos. Em outros contextos, também pode referir-se ao reconhecimento de vínculos familiares, especialmente no que diz respeito à filiação.

Legitimação processual envolve a legitimidade ativa e a legitimidade passiva. A legitimidade ativa é a condição que permite à parte propor uma ação ou reivindicar um direito, com interesse jurídico adequado. A legitimidade passiva é a condição que permite que alguém seja parte requerida ou demandada, por ter relação jurídica com o objeto da demanda. A legitimidade depende do vínculo entre o objeto e o titular do direito.

Legitimação no direito de família refere-se ao reconhecimento de filiação legítima, que confere ao filho determinados direitos. Em muitos ordenamentos, a filiação pode tornar-se legítima por casamento dos pais, pelo reconhecimento voluntário ou pela adoção, influenciando questões como herança e sucessão.

É comum ainda falar de legitimidade institucional no âmbito administrativo ou público, por exemplo, de órgãos ou autoridades com poder legal para atuar em certos casos; há então uma legitimidade para agir em determinados procedimentos.

Resumo: a legitimação, em suas diversas acepções, descreve a capacidade legal de uma parte atuar, seja em processo judicial, em relações familiares ou em procedimentos administrativos, sempre ligada ao vínculo jurídico que a sustenta.