Derrogação

Derrogação, no âmbito do direito, é o fenômeno pelo qual uma norma jurídica passa a ter seu conteúdo modificado ou substituído por outra norma que regula a mesma situação, sem que haja, necessariamente, a revogação expressa da norma antiga. Em outras palavras, a norma derivante altera o alcance, o conteúdo ou a aplicação da norma anterior, de modo que parte ou a totalidade dessa norma fica sem efeito para o caso concreto.

A derrogação pode ocorrer de forma expressa, quando a nova norma afirma explicitamente que derroga a norma anterior, ou de forma tácita, quando a incompatibilidade entre as regras resulta na redução do alcance da norma antiga. A derrogação também pode ser parcial, afetando apenas dispositivos específicos, ou total, substituindo integralmente a norma anterior para as matérias cobertas pela nova regra. Enquanto a derrogação altera o conteúdo de uma norma existente, a revogação (ou ab-rogação, dependendo da terminologia) envolve a extinção formal da norma anterior.

É comum em sistemas legais de tradição civilista constatar a derrogação como mecanismo de atualização do direito, permitindo que leis novas ajustem regras antigas sem necessidade de um ato formal de revogação para cada dispositivo. Em termos práticos, a derrogação impõe a aplicação da norma mais recente sobre os mesmos fatos ou relações jurídicas, dentro do arcabouço hierárquico e temporal do ordenamento jurídico.