regulação

Regulação é o conjunto de atos, instrumentos e instituições cujo objetivo é orientar, ordenar e supervisionar atividades econômicas, técnicas, ambientais ou sociais, assegurando o interesse público. Ela busca combinar eficiência, competição, segurança, qualidade, proteção ao consumidor e sustentabilidade. Regulação pode ser implementada pelo Estado, por órgãos reguladores independentes ou por entidades com poderes normativos. Diferencia-se da simples fiscalização ou da execução de políticas públicas pelo seu foco preventivo, normativo e de supervisão contínua.

Os mecanismos regulatórios incluem regulamentação normativa (leis, decretos, atos administrativos), normas técnicas, licenças, certificação, tarifas e

Áreas tradicionais de atuação incluem energia, telecomunicações, transporte, mercados financeiros, saúde e meio ambiente. O objetivo

A organização institucional varia, mas geralmente envolve agências regulatórias independentes ou com participação estatal, tribunais administrativos,

Desafios contemporâneos incluem captura regulatória, rápidas inovações tecnológicas, difusão de dados e plataformas digitais, coordenação interagências

e

o

e

A

e

e

o

a

e

e

e

compatibilidade

e

interoperabilidade.

e

A

e

A

previsibilidade

proporcionalidade,

e

e

e

A

e

e