Consuetudinário

Consuetudinário é o termo que designa aquilo que decorre do costume, isto é, de práticas reiteradas pela sociedade ao longo do tempo. Na esfera jurídica, descreve o direito consuetudinário, conjunto de normas não codificadas que são reconhecidas como obrigatórias pela comunidade jurídica ou por setores relevantes do sistema. A palavra vem do latim consuetudo, que significa costume.

A origem do direito consuetudinário depende de prática geral e constante, aceitação pela comunidade jurídica e, em direito internacional, da opinio iuris — a convicção de que a prática é obrigatória. Essas regras surgem para regular situações em que não há norma escrita correspondente ou para interpretar e complementar o texto codificado. O caráter consuetudinário é, portanto, dinâmico e pode evoluir conforme mudam as práticas sociais.

O âmbito do direito consuetudinário é amplo. Em sistemas nacionais, ele pode preencher lacunas da legislação e influenciar a interpretação de códigos. No direito internacional, o direito consuetudinário regula condutas entre Estados que não estejam previstas em tratados, desde que haja prática geral e opinio juris. É comum reconhecer que o costume pode complementar ou, em certos casos, moldar o direito escrito, sem substituí-lo automaticamente.

Limitações: o costume tende a ser menos estável e previsível que a legislação codificada, exigindo demonstração de prática reiterada e aceitação por autoridades competentes. Em muitos ordenamentos, a norma escrita tem primazia sobre o costume; contudo, o costume pode ganhar força com o tempo, especialmente quando corroborado por decisões judiciais, jurisprudência ou tratados que o reconheçam.